O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar a conduta de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Entre os temas estão divulgação de pesquisas eleitorais, transporte especial de eleitores, arrecadação de recursos e prestação de contas, além de alterações no cadastro eleitoral.
As normas também incluem medidas de inclusão e proteção: candidatos negros deverão receber 30% dos recursos partidários destinados às campanhas; candidatas ameaçadas poderão contratar segurança; indígenas e quilombolas devem ser consultados sobre mudanças em seções eleitorais; e pessoas com deficiência terão facilidades para votar por meio do Programa Seu Voto Importa. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais. As resoluções serão publicadas até 5 de março e passarão a valer imediatamente em todo o país.
