O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto que cria a Política Estadual de Orientação, Conscientização, Transparência e Apoio Integral à Gestante. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
O texto determina que, antes da interrupção legal da gravidez, as unidades de saúde ofereçam acolhimento por equipe multiprofissional, consulta psicológica e informações detalhadas sobre aspectos clínicos, possíveis repercussões físicas e emocionais e alternativas como programas de apoio e adoção. O atendimento deverá ser registrado em prontuário, com garantia de sigilo, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento ou coação.
Entre as medidas previstas estão a apresentação didática do desenvolvimento do feto, explicações sobre métodos utilizados nos procedimentos e orientação sobre entrega legal para adoção.
