O Senado deve votar nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que propõe endurecer penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e inclui ainda propostas sobre a visitação de parques ambientais e um tratado internacional sobre patentes de microorganismos.
De autoria do Poder Executivo e com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto tramita em regime de urgência e prevê mudanças no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Entre os principais pontos, está o aumento da pena mínima para homicídios em escolas, que passaria de 6 para 12 anos, podendo chegar a 30 anos. Já no caso de lesão corporal dolosa, a punição poderá ser elevada de um terço a dois terços se o crime ocorrer em ambiente escolar.
