O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais de campanha produzidos por terceiros nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (24), com placar de 5 votos a 2.
A decisão derrubou uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP) de utilizar a fotografia de Bolsonaro em santinhos e wind-banners. O material tinha a imagem do ex-presidente em posição de destaque ao lado do nome, número e foto de Bove.
Prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram pela manutenção da proibição. Segundo o entendimento vencedor, as restrições impostas a Bolsonaro não permitem concluir automaticamente que o uso de sua imagem por terceiros represente uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.
