O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, nesta quinta-feira (23), um pedido que questionava a legalidade de um evento político realizado por lideranças baianas. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, que analisou a representação que alegava propaganda eleitoral antecipada durante o encontro “União pela Bahia”.
A ação citava nomes como ACM Neto, Zé Cocá, João Roma, Ângelo Coronel e Bruno Reis, apontando que o evento, realizado em Feira de Santana no dia 30 de março, seria uma “convenção antecipada”. No entanto, o magistrado entendeu que não houve violação da legislação eleitoral, destacando que a Constituição garante a livre manifestação e que o encontro não se configurou como comício aberto ao público em geral.
