O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, anular a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP). A Corte considerou improcedente a sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos, sob acusação de abuso de poder político e econômico.
O julgamento virtual foi presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta e teve como relator o desembargador Danilo Costa Luiz, cujo voto favorável à defesa foi seguido por todos os membros da Corte. O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional Samir Nachef, também opinou pela manutenção dos mandatos.
A decisão reformou sentença do juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral, que apontava irregularidades nas contratações de servidores durante o ano eleitoral. Segundo a ação, a prefeitura teria realizado 978 admissões em 2024, dobrando o quadro funcional em relação a 2020, o que caracterizaria, segundo a acusação, uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.
