Decisão responde a petição do Idafro e garante aplicação correta da lei de cotas em concursos públicos, com repercussão geral

A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) na Câmara e seguiu para o Senado

A decisão atende a pedido da defesa, apoiado em recomendação médica para reabilitação cardíaca

A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, tem como base o relatório da CPI da Covid-19, que aponta “indícios de crimes”

Ministro afirma que casos com denúncias já recebidas “seguir o rumo” e prevê judicialização da proposta, mas duvida de votação no Senado

Texto limita investigações e prisões de parlamentares e amplia foro privilegiado; previsão de voto secreto foi retirada após pressão

Ministra afirma que aliados de Bolsonaro incitam intervenção estrangeira contra a Justiça brasileira após condenação do ex-presidente

Débora Rodrigues dos Santos cumprirá a condenação em prisão domiciliar por ter filhos menores; processo já transitou em julgado

Ministro do STF determinou suspensão de verbas e abertura de inquéritos após auditoria da CGU identificar irregularidades em nove municípios

Instituto contesta uso do termo “negro” em decisão recente e pede retorno ao entendimento baseado em autoidentificação e fenótipo