O estudo visa dar maior segurança jurídica e transparência à atuação do cônjuge do presidente, como a primeira-dama, em eventos nacionais e internacionais.

A ministra das Relações Institucionais afirmou em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta (21), que a função permitiria que a primeira-dama exercesse suas atribuições com mais transparência e respaldo institucional