A Polícia Federal concluiu a investigação apontando indícios de que o parlamentar atribuiu falsamente a Lula crimes como tráfico internacional de drogas
A obrigação vale para pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município
O ministro do STF ampliou o prazo normalmente previsto no Código de Processo Penal, que é de 10 dias
A medida também pode impactar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A vaga será aberta em 9 de agosto, com a aposentadoria de Francisco Nett
A decisão busca apurar possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, que está em prisão domiciliar desde sexta (27)
Entre as solicitações estão a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena
Inicialmente, o prazo se encerraria nesta segunda-feira (24)
Agora, denúncias podem ser feitas até 14 de fevereiro de 2026
A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro
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