O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), oficializou nesta sexta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar o texto dentro do prazo constitucional.
A nova legislação altera o cálculo de penas para crimes de mesma natureza e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida também pode impactar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
Entre as mudanças, a lei flexibiliza a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 16,6% da pena e modifica o somatório de punições para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
