Os advogados afirmam que o material apresentado inclui episódios que não constam na denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR); Moraes justificou que os episódios citados são fatos públicos e notórios
Para cumprir a medida, Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e terá restrição de visitas e de contato com outros investigados no caso
As solicitações acusam Moraes de supostas irregularidades, incluindo a multa aplicada ao PL após as eleições de 2022; a maioria dos pedidos não apresenta embasamento legal suficiente para sustentar um processo de impeachment
Segundo dados apresentados pelo ministro do STF, dos 497 já condenados, apenas 7 têm entre 70 e 75 anos (2%) e 36 entre 60 e 69 anos (7%). Em relação ao gênero, 68% são homens (337) e 32% mulheres (160)