Ao classificar o recurso como “incabível”, Mendes afirmou que só há possibilidade de contestação quando prevista em lei, com requisitos e efeitos claramente estabelecidos

O presidente do Senado afirmou que apenas uma decisão legislativa poderia alterar o rito de impeachment de ministros do STF

As ações são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

A viagem foi determinada pelo presidente Lula durante reunião no Palácio da Alvorada

A Assembleia Legislativa ALBA) aprovou a concessão do título de Cidadão Baiano a três ministros: Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF); Jader Barbalho, das Cidades; e Renan Filho, dos Transportes

A MP prevê arrecadação extra de R$ 17 bilhões em 2026 e precisa ser aprovada até as 23h59 desta quarta para não perder a validade

Presidente começou a agenda nesta sexta (12) com encontro com chefe do gabinete pessoal

Espaço contará com embarque privativo, transporte direto até aeronave e evitará contato com “pessoas inconvenientes”, segundo o tribunal

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também classifica as acusações como falsas e culpa a imprensa pela disseminação delas em entrevista ao programa Roda Viva, na última segunda (7)

O requerimento foi apresentado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Damares Alves (Republicanos-DF)