Decisão do ministro do STF ocorreu após relatório do TCU apontar indícios de irregularidades em R$ 55,4 milhões de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

Ministro do STF afirmou que recursos federais não podem ficar sem fiscalização e que apenas o TCU tem competência para julgar as contas das emendas Pix.

Ministro do STF determina abertura de inquérito e prazo de 10 dias para o TCU identificar repasses irregulares realizados entre 2020 e 2024

O estado da Bahia, junto com Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, enviou informações consideradas insuficientes

A cobrança determinada por pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, inclui a intimação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério da Fazenda (MF)