O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal esclareça detalhes sobre as emendas parlamentares destinadas a eventos. A cobrança inclui a intimação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Turismo (MTur), que deverão fornecer informações sobre a existência de contas específicas para o recebimento das chamadas “emendas Pix”, a possibilidade de rastreamento dos recursos até os fornecedores e se os eventos contemplados se enquadram no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Essa é a primeira vez que a transparência e rastreabilidade das emendas voltadas para eventos serão verificadas de maneira detalhada. Além disso, Dino estipulou um prazo de 30 dias para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas destinadas às emendas parlamentares na área da Saúde. Também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde apresentem, em até 15 dias úteis, medidas para garantir o cumprimento das regras de repasse de verbas.
