O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a suspensão de novos repasses das chamadas “emendas Pix” para instituições de ensino superior em oito estados. Para não levar punição semelhante, a Bahia recebeu um prazo de 15 dias para corrigir falhas na prestação de contas.
A decisão afeta diretamente Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, que não responderam às exigências anteriores feitas pelo ministro para regulamentar o uso e a transparência dos recursos parlamentares.
O estado da Bahia, junto com Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, enviou informações consideradas insuficientes. Caso não regularize a situação no prazo estipulado, poderá também ter os repasses suspensos.
