Segundo o deputado, a tramitação ganhou impulso com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)

O acordo prevê redução de barreiras tarifárias, facilitação de importações e exportações e ampliação da cooperação entre os blocos

Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), o parecer foi apreciado após convocação da presidente da Casa

O Projeto de Lei nº 175/2024, aprovado em sessão desta quarta-feira (24) na Câmara, altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo

A proposta unifica sete legislações em quase 900 artigos e agora segue para votação no plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados por conta das alterações