A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
A autorização dos parlamentares foi concedida na contramão de recomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a proposta não fosse votada sem estudos técnicos e participação popular.
O alerta foi feito pela promotora Hortênsia Gomes Pinho, que destacou que a prefeitura já contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por R$ 3,6 milhões, para revisar oficialmente tanto a Louos quanto o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
A abertura de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, a criação de Zonas de Uso Especial em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu estão entre as alterações previstas no PL.
