O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), que não participe de uma nova eleição para comandar a Casa.
Segundo divulgado pelo portal Bahia Notícias, o órgão considera que uma nova recondução violaria a proibição de reeleições sucessivas para a presidência. O entendimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 959, que veda reconduções sucessivas ilimitadas para mesas diretoras de casas legislativas.
Muniz assumiu a presidência em definitivo no início de 2023 e foi reeleito para o biênio 2025-2026. O MP-BA deu 30 dias para a CMS prestar esclarecimentos, informar as composições anteriores das mesas diretoras e manifestar acatamento às diretrizes, sob pena de medidas judiciais e extrajudiciais.
