A defesa da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o reajuste do Bolsa Família não tem caráter eleitoral. A manifestação responde a uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão).
Anunciada em 17 de setembro, a correção de 15,04% elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. Segundo a defesa, a legislação eleitoral permite a continuidade de programas sociais autorizados por lei e com execução orçamentária no ano anterior à eleição.
“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, afirmou o coordenador jurídico da campanha, Ângelo Ferraro.
