O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.133, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente o tratamento completo para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (7).
Além da cirurgia, a lei garante o acompanhamento pós-operatório com especialistas, acesso a fonoaudiólogo em casos de reeducação oral, atendimento psicológico e avaliação ortodôntica para possíveis implantes dentários. Crianças diagnosticadas ainda no pré-natal ou ao nascer devem ser encaminhadas com prioridade para centros especializados.
