O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (6) com integrantes do governo para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A proposta é uma promessa do presidente e voltou ao centro do debate após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3).
O encontro deve contar com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Entre os assuntos previstos está a elaboração de uma medida provisória (MP) para criar a nova pasta, que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Após a aprovação da PEC, Lula afirmou que o ministério terá atuação voltada à inteligência, ao planejamento e à cooperação com estados e municípios no combate a facções criminosas e milícias. O presidente, porém, não anunciou quem ficará responsável pelo comando da estrutura.
A PEC da Segurança Pública insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a participação da União na coordenação das políticas do setor. O texto também estabelece diretrizes nacionais para o enfrentamento ao crime organizado e seguiu para promulgação após a aprovação no Senado.
A nova pasta deverá participar da regulamentação e da implementação do sistema. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos, enquanto outras exigirão projetos de lei submetidos à análise do Congresso.
O governo ainda não informou uma data para a recriação do Ministério da Segurança Pública.
