O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, contestou nesta quinta-feira (18/9) a competência do Congresso para reduzir penas já aplicadas. Segundo ele, isso cabe exclusivamente ao Judiciário.
A declaração foi uma resposta ao debate em torno do chamado “PL da Anistia”. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende alterar o texto e apresentar um “PL da Dosimetria”, que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados? Isso não existe!”, publicou Sóstenes no X.
