O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PL 942/2024, que prevê aumento de pena para quem entregar drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A nova regra determina que a punição — atualmente de dois a quatro anos de detenção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — poderá ser ampliada de um terço à metade caso a substância seja consumida pelo menor.
A relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu o endurecimento da lei, citando riscos como dependência química, acidentes de trânsito e violência.
