O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, criticou nesta segunda-feira (10/11) o parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o PL Antifacção. De acordo com informação divulpela coluna do Igor Gadelha do Metrópoles, ele classificou o texto como a nova “PEC da Blindagem”.
Pereira apontou problemas especialmente no trecho que restringe a atuação da Polícia Federal em investigações de organizações criminosas nos estados. Segundo o relatório de Derrite, a PF só poderia atuar em apurações de alcance nacional e mediante autorização dos governadores.
O secretário alertou que o projeto poderia impedir investigações contra milícias caso governadores optem por não autorizar a atuação da Polícia Federal, comprometendo a cooperação entre órgãos e a eficácia das apurações.
