O deputado estadual e líder de governo Alba, Rosemberg Pinto (PT), entrou com uma ação na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia contra o deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
A ação do petista tem como base o vídeo publicado pelo parlamentar bolsonarista na última terça-feira (7), onde ele aparece removendo a placa de inauguração da obra de implantação e pavimentação da BA-649, no trecho entre Ilhéus e Itabuna.
Segundo Rosemberg, a atitude de Leandro se enquadra como crime de dano ao patrimônio público. De acordo com o Código Penal Brasileiro, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia tem como pena base de detenção, de um a 6 seis meses, ou multa.
“Isso não condiz com o Parlamento. Divergir é legal, um direito de cada cidadão e cidadã, mas para divergir ter que destruir um patrimônio público, é lamentável. Isso não pode ser exemplo para a sociedade”, disse Rosemberg.
Leandro justificou que removeu a placa porque o governo do Estado promoveu a inauguração da rodovia antes da conclusão dos serviços, classificando a cerimônia como uma “inauguração fake”.
Através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), o governo do Estado afirmou que a obra será entregue em duas etapas.
“Na 1ª etapa da obra, cuja inauguração ocorreu na última sexta-feira (03), foi entregue a implantação dos 18 km da BA-649, entre Ilhéus e Itabuna, as pontes 01 e 04, a duplicação de 2,3 km do acesso a Itabuna, na BA-963, a na margem esquerda do Rio Cachoeira, e a implantação do trecho de 5,1 km do entroncamento da BA-694 até o acesso a Itabuna, na margem direita do Rio Cachoeira”, diz a Seinfra em nota enviada à imprensa.
“Já na 2ª etapa, que deve ser inaugurada até o final deste ano, as obras das pontes 02 , 03 e do viaduto estão em andamento. Para a conclusão da obra do viaduto, a Seinfra está há meses aguardando imissão na posse da área pela justiça para executar o aterro do encontro e alças de ligação com a BA-649 e a BR-415”, concluiu.
