O candidato à Presidência, Renan Santos (Missão), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com informações do G1, na representação, protocolada nesta quinta-feira (17), Renan pede a suspensão dos efeitos da medida até a posse dos candidatos eleitos em outubro.
O governo anunciou um reajuste de aproximadamente 15% no programa, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago em 19 de outubro, entre o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4, e um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Na ação, Renan sustenta que o momento escolhido pelo governo para conceder o aumento pode produzir efeitos sobre a disputa presidencial. O candidato solicita uma decisão liminar para suspender o decreto até a conclusão do processo eleitoral, medida que, segundo a representação, teria o objetivo de “resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
O presidenciável também atribui finalidade eleitoral ao reajuste e afirma que a intervenção do TSE seria necessária para “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator da representação apresentada pelo candidato do Missão. O magistrado já havia analisado, horas antes, outra ação contra o reajuste do Bolsa Família. O primeiro questionamento foi apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC).
Nesse caso, Mendonça encerrou o processo sem examinar o mérito da contestação ao aumento do benefício. O ministro entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para propor a ação no TSE por disputar uma vaga de deputado federal em Santa Catarina, enquanto o ato questionado está relacionado à eleição presidencial, realizada em circunscrição nacional. Com Renan Santos, a situação processual é diferente porque o autor da nova representação também disputa a Presidência da República.
O aumento anunciado pelo governo eleva o piso do Bolsa Família em R$ 91, passando dos atuais R$ 600 para R$ 691. O valor médio do benefício, por sua vez, deve passar de R$ 675 para R$ 777. O programa estava sem reajuste do piso desde sua reformulação, em março de 2023. O governo federal afirma que o aumento busca recompor perdas provocadas pela inflação durante o período.
O primeiro pagamento com o novo valor está previsto para 19 de outubro, 15 dias depois do primeiro turno e seis dias antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial.
Na representação ao TSE, Renan questiona justamente o momento em que a medida foi adotada. O candidato sustenta que o governo já tinha conhecimento anteriormente da perda de poder de compra do benefício e argumenta que a concessão do reajuste na reta final da campanha teria propósito eleitoral. O governo, por outro lado, sustenta que a atualização corresponde à recomposição do poder de compra do benefício e que a despesa será acomodada dentro das regras fiscais.
