O PT decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário após reunião da Executiva Nacional realizada nesta quinta-feira (10). A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo o STF e às revelações relacionadas ao Banco Master e à relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Elaborado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto foi apresentado à direção nacional do partido e recebeu sugestões antes de ser protocolado no Congresso nesta sexta-feira (11). A proposta também surge em meio aos efeitos políticos do caso sobre o governo Lula e à corrida eleitoral de 2026.
Entre as mudanças previstas estão mandatos únicos de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST, STM e integrantes do TCU e dos Tribunais de Contas, sem possibilidade de recondução. A PEC também estabelece idade mínima superior a 50 anos e inferior a 70 anos para ingresso nas cortes, enquanto atualmente a Constituição prevê, em regra, mínimo de 35 anos.
O texto ainda propõe paridade de gênero nos tribunais superiores e órgãos de controle, com composição de 50% de mulheres e 50% de homens, além do fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e integrantes dos Tribunais de Contas. A regra de mandato não seria aplicada ao TSE, que manteria mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
