A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a Lei 9.874/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A norma define ações voltadas à qualificação profissional, inserção no mercado formal e estímulo ao empreendedorismo.
A principal inovação é a criação de um incentivo fiscal inédito: empresas que contratarem pessoas que viviam em situação de rua poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador. No caso de um salário mínimo, o desconto será de cerca de R$ 150 no imposto.
O decreto foi assinado pelo prefeito Bruno Reis durante um almoço de Natal para cerca de 700 pessoas em situação de rua, realizado no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio. Segundo o gestor, a iniciativa integra um conjunto de políticas permanentes de acolhimento, assistência social e geração de oportunidades.
