A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que regulamenta o acordo firmado entre a gestão de Bruno Reis e a APLB-BA. A proposta altera pontos do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, do Programa Dinheiro Direto na Escola e da estrutura do Fundo Municipal de Educação.
Entre as mudanças, estão atualizações nas gratificações de otimização, atividade socioeducativa, aprimoramento profissional e funções de direção escolar.
O texto também prevê a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pagamento em dinheiro, condicionada à regulamentação futura e à disponibilidade orçamentária.
