A Prefeitura de Lauro de Freitas reforçou que permanece em vigor o direito das mulheres ao desembarque fora dos pontos convencionais no transporte coletivo durante o período noturno. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), busca ampliar a segurança das passageiras entre 21h e 5h.
Pela norma, as usuárias podem solicitar ao motorista que realize a parada em um local mais próximo do destino, desde que esteja dentro do trajeto da linha e apresente condições adequadas para um desembarque seguro. A medida pretende reduzir os deslocamentos a pé durante a noite e minimizar situações de vulnerabilidade.
O direito foi oficializado por meio do Decreto Municipal nº 5.612, publicado no Diário Oficial do Município em 8 de março de 2026, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Segundo a administração municipal, a ação integra um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção de uma mobilidade urbana mais segura, acessível e humanizada para as mulheres.
