Na tarde desta segunda-feira (10), o Município de Feira de Santana e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a antecipação do pagamento de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede municipal de ensino. O acordo vai beneficiar professores ativos, aposentados e pensionistas que atuaram na rede pública de 1997 a 2006, período em que houve repasses menores do Fundef. O pagamento será feito como abono, sem ser incorporado aos salários dos educadores.
O município tem até 90 dias para elaborar um plano detalhado de pagamento, que deve incluir os critérios de cálculo, os beneficiários e as datas dos repasses. Esse plano será enviado ao MPBA, que acompanhará o cumprimento do acordo. Além disso, o município deverá garantir a transparência no processo, divulgando publicamente as informações sobre o cronograma e as etapas do pagamento. O promotor de Justiça, Audo Rodrigues, afirmou que o TAC assegura uma resposta mais célere para os professores e que a destinação dos 40% restantes dos recursos será voltada para a melhoria da infraestrutura das escolas da cidade, destacando que a medida é um avanço tanto para os educadores quanto para a educação municipal.
