O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, nesta quarta-feira (26), uma licitação da Prefeitura de Esplanada para a compra de kits pedagógicos destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi ratificada pela 1ª Câmara de Julgamento da Corte, com base em liminar monocrática concedida pelo conselheiro Paulo Rangel.
O edital contou com uma exigência que chamou atenção: a especificação de que a caneta esferográfica deveria possuir “furo lateral” no corpo – característica associada a produtos da marca Bic. Para o conselheiro, o detalhe possivelmente direciona a compra para um fornecedor específico, ferindo o princípio da competitividade.
O prefeito José Naudinho Alves dos Santos deverá retificar o edital. Cabe recurso da decisão.
