O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou na última quinta-feira (20) que a PEC da Segurança deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. Segundo Rui Costa, o texto está em sua fase final de elaboração e o governo busca garantir o menor nível de conflito possível, para permitir que a proposta tramite de forma ágil no Congresso Nacional.
Em entrevista à Metropóles, o ministro explicou que a cautela do governo se deve ao esforço de evitar atritos com governadores e garantir uma tramitação mais tranquila. “Nós fizemos um roteiro pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram”, disse Rui Costa. Ele também detalhou que as sugestões estão sendo analisadas para possíveis incorporações na versão final da PEC.
Além da PEC da Segurança, o ministro adiantou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional em março de 2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Rui Costa destacou que, embora a proposta deva ser aprovada ainda este ano, a isenção só entrará em vigor a partir de 2026, devido ao critério da anualidade.
