Um parecer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aponta que a PEC da Blindagem contraria princípios fundamentais da Constituição Federal e pode abrir brechas para a atuação do crime organizado no Legislativo. O documento foi entregue ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado. informações da CNN Brasil
Produzida pela seccional da OAB no Paraná, a análise jurídica destaca vícios regimentais na tramitação da PEC na Câmara, como a mudança de regime presencial para semipresencial durante a votação e o bloqueio à apresentação de emendas na comissão especial. O parecer também critica o retorno de práticas como o voto secreto para barrar prisões de parlamentares, classificando a medida como “inconstitucional, antirrepublicana e profundamente desigual”.
