Por Anderson Luis
A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a sua bancada irá recorrer da aprovação do Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria da prefeitura, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
Ao AsP, a vereadora destacou que a bancada da oposição, composta por 10 parlamentares, votou contra a proposta e apontou irregularidade no processo. “É lamentável que a Câmara tenha aprovado o projeto por maioria. […] A proposta tem ‘vício de origem’ e pode, inclusive, ser contestada juridicamente. Isso porque, para alterar qualquer legislação urbanística, o prefeito deveria submeter essa matéria ao Conselho da Cidade antes de enviar para a Câmara”, disse.
Aladilce também denuncia a inatividade do Conselho da Cidade e acusa o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), de desprezar a instância para a aprovação da Louos.
A líder da oposição pontuou ainda a necessidade da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) antes mesmo da aprovação do PL. “Esse projeto altera a matéria urbanística e o PDDU, que tem um rito próprio e não deve ser alterado dessa forma. Além disso, também modifica áreas de preservação. Então eu não entendo a urgência da prefeitura de aprovar uma legislação dessa, considerando que estamos em um ano em que o PDDU deve ser revisto. […] O prefeito se antecipou para atender a interesses específicos e dirigidos, o que é um absurdo”, comentou Aladilce.
A parlamentar projetou prejuízos às áreas ambientais da capital baiana com a sanção dessa proposta pelo Executivo e antecipou reação da oposição. “Essas mudanças estão sendo feitas sem a discussão necessária, nós somos contra essa proposta e temos certeza de que isso poderá trazer insegurança jurídica. Por isso iremos contestar.”
Os vereadores aprovaram o PL mesmo após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que a proposta não fosse votada sem estudos técnicos e participação popular.
A abertura de um sistema viário dentro da poligonal do Parque Ecológico do Vale Encantado, a criação de Zonas de Uso Especial em áreas como Iguatemi, Rio Vermelho e Pituaçu, além de mudanças em mapas de áreas de proteção ambiental e de interesse social estão entre as alterações previstas no PL.
O que diz o Governo
À imprensa, o líder do Governo na Câmara de Salvador, Kiki Bispo (União Brasil), disse nesta quarta (24) que as mudanças foram debatidas com a sociedade e prometeu a retomada do debate sobre a Louos ao tratar do PDDU.
“Discutimos a Louos através de audiências públicas e foram votados nesta tarde alguns dispositivos que visam a poder aperfeiçoar algumas regiões, a exemplo de Valéria, que amplia o polo industrial daquela região da cidade, região que precisa ser valorizada, outros pontos do comércio. […] Claro que nós temos uma demanda do PDDU, e nós vamos tratar de uma forma muito mais ampla, discutindo a cidade como um todo. Mas, nesse momento, surgiu a necessidade de tratar essa questão da Louos para que pudéssemos ter os investimentos, aporte de recursos e desenvolver a cidade nesses locais que necessitam de maior urgência de uma tramitação”, avaliou.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
