O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”, requisito para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil.
A medida, que estava em vigor desde junho por meio de uma medida provisória (MP), agora passa a ser permanente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro, antes de perder a validade, e encaminhado para sanção presidencial.
Com a nova regra, estudantes de medicina serão submetidos a três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação. A nota mínima será definida com base no desempenho nas provas, com maior peso para a última etapa.
Os resultados das avaliações intermediárias serão disponibilizados apenas aos estudantes e às instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros.
Quem não atingir a pontuação mínima na avaliação final poderá refazer o Enamed em edições posteriores.
A exigência não vale para médicos que concluíram a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano. Profissionais formados no exterior também ficam de fora, pois continuam submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
