O perfil do Banco Central (BC) no Instagram e no X publicou, na quarta-feira (15), um vídeo sobre a polêmica do Pix. A peça veio acompanhada de uma referência indireta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que seria o “vacilão da fake”. A informação é do Portal Metrópoles.
A publicação do Banco Central é um vídeo que diz que não há mudança nas regras para o Pix, que o serviço vai continuar sendo de graça e não vai haver quebra de sigilo. No entanto, no segmento da mensagem, aparece o seguinte trecho: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”
Advogados ouvidos pelo Metrópoles veem possíveis irregularidades por parte do Banco Central, uma instituição legalmente independente do governo. Especialista em Direito Público, o advogado Ariel Uarian entende haver, “em tese”, indício “claramente configurado” de que a mensagem pode ser entendida como um uso político do canal oficial.
“Virou uma questão de embate político entre situação e oposição. E o Banco Central, ao tomar uma posição de defesa de uma norma da Receita Federal, está agindo em desconfiança com a sua independência”, avalia Uarian.
Também especialista em Direito Público, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Samuel Balduino, entende que, “em tese”, o princípio constitucional da impessoalidade foi ferido.
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