Entidades ambientais e movimentos sociais acionaram o STF nesta segunda-feira (29) para tentar suspender trechos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada após o Congresso derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Apib e o PSOL, em parceria com Greenpeace, WWF-Brasil e Instituto Socioambiental, protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar contra dispositivos que, segundo afirmam, fragilizam o controle ambiental no país.
Na petição, os autores argumentam que a legislação representa um retrocesso ao flexibilizar o licenciamento, inclusive ao dispensar autorizações para atividades agropecuárias, permitir modalidades automáticas por autodeclaração e reduzir garantias para áreas indígenas e quilombolas.
Fonte: CNN Brasil.
