O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (6) que a pejotização — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas — vem fragilizando o pacto social estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias classificou o fenômeno como uma ameaça à dignidade da pessoa humana, à valorização do trabalho e à justiça social. “Corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social”, alertou.
Segundo o ministro, a substituição dos contratos com Carteira de Trabalho (CLT) por vínculos via PJ reduz obrigações das empresas, como FGTS e contribuições previdenciárias, gerando prejuízos bilionários ao INSS.
