O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, com vetos a pontos considerados sensíveis pelo governo. Entre os trechos barrados estão a equiparação de penas entre integrantes e pessoas ligadas a facções criminosas, além de dispositivos relacionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
A proposta, aprovada pelo Congresso, estabelece novas regras de combate ao crime organizado e prevê aumento das penas, que podem chegar a 40 anos de prisão. O texto também cria mecanismos como um banco nacional de dados para identificação de organizações criminosas e medidas para enfraquecer financeiramente esses grupos.
