Foi sancionada nesta sexta-feira (4), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), leis que criam fundos destinados a Justiça Federal, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), à DPU (Defensoria Pública da União) e ao MPU (Ministério Público da União)
De acordo com o governo, os recursos poderão ser utilizados para odernização tecnológica, melhoria da infraestrutura, compra de equipamentos e softwares e capacitação de magistrados e servidores.
Para a DPU, O fundo também deve aumentar a capacidade de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Criada com a proposta de ampliar o acesso gratuito à Justiça, a iniciativa também busca garantir mais recursos para o trabalho desenvolvido pela Defensoria.
As leis foram sancionadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos três Poderes. A nova legislação sobre custas também institui o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.
No total foram criados quatro fundos, com destinações especificas. O Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal) receberá, principalmente, receitas provenientes de custas e multas judiciais. Já o FESTJ (Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça) terá como objetivo o aparelhamento e a modernização do tribunal.
O FDPU (Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União) será voltado para a estrutura da Defensoria e a ampliação do atendimento, e o FMPU (Fundo de Modernização do Ministério Público da União) poderá financiar melhorias institucionais, atendimento à sociedade e às vítimas e capacitação de servidores.
