O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos da União, estados e municípios. A medida encerra anos de disputas judiciais e consolida que apenas a norma culta da língua portuguesa pode ser utilizada em documentos e comunicações oficiais.
A proibição foi incluída no projeto que cria a política de linguagem simples no serviço público, que determina que textos oficiais sejam claros, objetivos e acessíveis. A lei estabelece diretrizes como frases diretas, termos comuns, explicação de jargões técnicos e acessibilidade para pessoas com deficiência.
