O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.427/26, que altera o marco regulatório das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e amplia mecanismos de governança e proteção a investidores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
Ao mesmo tempo, o governo vetou dispositivos que tratavam da responsabilidade por dívidas, tributação e blindagem patrimonial das SAFs. Segundo o Executivo, os trechos poderiam gerar insegurança jurídica e prejudicar credores, além de facilitar estruturas de segregação de passivos entre clubes e sociedades.
Com os vetos, o texto segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar as decisões do presidente. A nova lei também altera a Lei 14.193/21 e estabelece novas exigências de governança, como a presença de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal, além de ampliar regras de transparência e divulgação de informações financeiras e societárias.
