O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou nesta quarta-feira (19), durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, que o governo enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida reforça o combate ao crime organizado e afirma que o “Estado é mais forte que os bandidos”. Lula também enfatizou que a segurança pública deve ser responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis de governo, sem permitir que criminosos aterrorizem as ruas do país.
O presidente afirmou que o governo não permitirá que a “república de ladrões de celular” ameace a população, e que o projeto tem como objetivo fortalecer as forças de segurança. “O lugar de bandido não é na rua, matando e assaltando”, disse ele, reforçando que a PEC busca unir esforços entre o governo federal, governadores e prefeitos para garantir a proteção dos cidadãos e o enfrentamento eficaz da criminalidade.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o texto da PEC já está pronto para ser enviado ao Congresso, e que houve um consenso em relação ao conteúdo. A proposta inclui a formalização das guardas municipais como órgãos de segurança pública, permitindo que atuem no policiamento urbano, embora sem envolvimento em investigações criminais.
