O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou a Vara da Fazenda Pública de Salvador para pedir a suspensão do Encontro Nacional do MST, realizado no Parque de Exposições desde segunda-feira (19) e previsto para terminar na sexta (23), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ação, o parlamentar afirma que a cessão do espaço pela Secretaria da Agricultura (Seagri) seria irregular por caracterizar, segundo ele, um evento de cunho político-ideológico, em desacordo com as normas de uso do equipamento público.
Além da interrupção do encontro, o pedido inclui tutela de urgência para barrar o ato de encerramento, multa em caso de descumprimento, anulação do ato administrativo e eventual ressarcimento ao erário por suposto desvio de finalidade.
