Por: Alan Robert
A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de um pagamento de aproximadamente R$ 6 milhões do governo estadual relacionado ao patrocínio de um camarote institucional no Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão liminar foi proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, após ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
Na decisão, a juíza Cristiane Menezes Santos Barreto apontou indícios relevantes de ilegalidade no ato administrativo que reconheceu a dívida em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA. O governo havia formalizado o pagamento por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, mecanismo usado para indenizar despesas sem contrato prévio.
Além de suspender o pagamento, a magistrada determinou que o Estado apresente todo o processo administrativo que embasou a despesa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. Nas redes sociais, o deputado Leandro de Jesus comemorou a decisão e criticou o governo: “Sextou com sabor de derrota para o PT. O dinheiro do povo não é dinheiro do PT! Se depender de mim, eles vão ter dias terríveis”.
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