A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Bahia, anulou a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão da juíza Gessica Oliveira Santos reconheceu que a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci foi fictícia, usada para burlar a exigência legal de que 30% dos candidatos de cada partido sejam do sexo feminino.
A ação foi movida pelo PSB e pela candidata Maryuch Santana do Carmo, que alegaram que o MDB usou a candidatura de Eliane apenas para cumprir formalmente a cota de gênero. A sentença apontou diversos indícios, como a votação irrisória de Eliane (apenas um voto), a ausência de campanha e a total desaprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral.
Em depoimento, a candidata admitiu não saber seu número de campanha e desconhecer os gastos feitos com recursos públicos, apesar de ter recebido R$ 30 mil do fundo eleitoral. A sentença também declarou Eliane inelegível por oito anos e acionou o Ministério Público Eleitoral para investigar possíveis crimes eleitorais e a participação de dirigentes do MDB na fraude.
