O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, de uma proposta que pode derrubar normas do Conanda relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso e pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos previstos pela legislação.
Presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal, Hamilton afirmou que as regras do Conanda garantem atendimento humanizado, sigiloso e especializado às vítimas.
“Como educador, sei que a proteção integral das crianças e adolescentes deve estar acima de qualquer disputa ideológica. Enfraquecer os mecanismos de atendimento e acolhimento significa deixar meninas ainda mais vulneráveis e favorecer a impunidade dos agressores”, declarou.
