A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção de uma jornada de quatro dias por semana foi protocolada na última terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 234 assinaturas, 63 a mais do que o mínimo necessário para tramitação.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), principal articuladora da PEC, destacou que o projeto é resultado de meses de mobilização e diálogo com parlamentares de diferentes partidos. Durante coletiva de imprensa, a parlamentar argumentou que a jornada 6×1 está ultrapassada.
“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares do mundo, aplicando à nossa realidade”, afirmou Hilton.
A PEC propõe uma alteração no inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo que o trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, permitindo compensação de horários e ajustes mediante acordo ou convenção coletiva.
Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval, para discutir a tramitação da proposta e entregar um abaixo-assinado com quase três milhões de assinaturas favoráveis à mudança. A deputada também ressaltou que a PEC tem apoio de partidos de centro e até de direita, contrariando a ideia de que apenas a esquerda está engajada no tema.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. O tema tem gerado debates entre empresários e sindicatos, dividindo opiniões sobre os impactos da mudança na economia e na qualidade de vida dos trabalhadores.
