A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz, realizada nesta terça-feira (19) em Salvador, contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. O encontro teve como tema central a construção do plano estadual de enfrentamento à letalidade policial e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência. Na ocasião, o Governo da Bahia anunciou o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Política Estadual de Alternativas Penais.
A proposta busca substituir a prisão por medidas alternativas com enfoque restaurativo, em articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Durante a reunião, foram apresentados dados do TJBA, da SSP, da Seap e da SJDH que apontam redução de mortes violentas em Salvador e Feira de Santana, resultado de ações integradas e investimentos do governo estadual como a entrega de novas viaturas, obras de infraestrutura, criação de delegacias especializadas e proposta de reestruturação salarial das forças de segurança.
Também foram discutidos os avanços dos Coletivos Bahia Pela Paz, que atuam em territórios vulneráveis promovendo escuta comunitária e construção coletiva de soluções. O governo destacou parcerias com programas federais como o Pronasci Juventude e iniciativas de formação em direitos humanos.
